Sou um escritor e tenho meus direitos!

Por: Ladybug

Link: https://fanfiction.com.br/u/693356/

(beta reader Liga dos betas)

Você escreveu coisas da sua cabeça e distribuiu pela internet?

Por acaso andou reescrevendo coisas que não vieram tanto assim da sua cabeça?

Ainda não tem certeza quais são seus direitos e deveres como autor, leitor, blogueiro ou qualquer outro ser habitante da esfera de globalização das informações?

Não se preocupe, o Blog da Liga dos Betas e críticos do Nyah!Fanfiction preparou um post para eliminar suas dúvidas no âmbito jurídico.

Antes de adentrarmos no labirinto legislativo e nuances que permeiam o Direito Autoral de fato, precisamos compreender e conceituar os termos que serão abordados no decorrer da matéria.

Direitos Autorais, o que é isso?

São os direitos que protegem qualquer tipo de criação, seja ela literária, fonográfica ou audiovisual, garantindo que a sua autoria seja respeitada sob dois segmentos: 

1) Moral, este assegura que o inventor tenha o seu nome reconhecido e com isso detém o poder sobre a Obra, alterando-a ou ainda proibindo sua livre circulação e;

2) Patrimonial, ligado a questões financeiras. Ou seja, questões negociáveis da Obra.

Propriedade Intelectual é o mesmo que Direito Autoral?

Não. O Direito Autoral está inserido na Propriedade Intelectual, partindo do princípio de que a Propriedade Intelectual é um ramo do Direito que trata da proteção das criações provenientes da inspiração humana de caráter, sejam elas científicas, literárias, artísticas ou industriais. Conseguimos dividi-la em três grandes áreas:

1)   Direito Autoral > abrange as obras literárias, artísticas e científicas.

2)   Propriedade Industrial > abrange registro de marcas, patentes de invenções, desenhos industriais, entre outros.

3)   Proteção sui generis > abrange a cultura imaterial, programas de computador, circuitos, domínios na Internet, entre outros.

Contudo, para um primeiro momento, focaremos na vertente dos Direitos Autorais.

O que é Direito de Uso?

Podemos classificar como Direito de Uso quando determinado material é cedido pelo autor para utilização por terceiros, respeitando a integridade da obra e os créditos originais pelo material.

E Exploração Comercial, que isso?

Exploração Comercial compreende a possibilidade de obter lucro (ou qualquer tipo de vantagem) usando uma obra pertencente a outro autor.

Exemplo de Exploração Comercial - Lucro direto > Reprodução e venda da obra (livro em arquivo digital, cd, dvd...)

Exemplo de Exploração Comercial - Lucro indireto > Afiliação do Blog em Editoras a partir do conteúdo exposto.

Direito de Distribuição de material pela internet, existe isso?

Existe, sim! A maioria das pessoas acredita que um material exposto na internet está livre para ser copiado, entretanto cabe ressaltar que a internet não é uma zona desprovida de fiscalização; pelo contrário, é ainda mais fácil detectar a Distribuição de Material sem que este tenha o seu Direito de Uso respeitado.

Espera ai! Onde é que está escrito isso ai tudo que você falou?

A Lei que cuida dos Direitos Autorais atende pelo número 9.610/98.

Segundo ela, toda e qualquer produção intelectual (registrada ou não, publicada ou não) está protegida. Desta maneira, o autor é detentor dos direitos sobre a obra e qualquer reprodução desta sem o seu devido consentimento incorre em infração, configurando, assim, a apropriação indevida.

 Escrevo fanfictions, o que isso tem a ver comigo?

No mundo Fanfiction...

Dois amigos conversando:

— Estou escrevendo uma grande fic, foi uma ideia genial que tive para um drama, mas com uma mensagem de superação.

— É mesmo? Conta mais!

— A história é sobre um homem que tem a esposa brutalmente assassinada por um serial killer e ele tem que criar sozinho seu bebê com deficiência física. Mais tarde, o filho se revolta com o excesso de zelo do pai e sai de casa, só que no caminho o garoto é sequestrado e o pai inicia uma busca frenética para salvá-lo contando com a ajuda de uma mulher com problemas mentais.

— Cara, você tá de sacanagem comigo?

— Não, por quê?

— Você que bolou essa história...?

— Sim, qual o problema?

— Cara, isso aí que você descreveu é Procurando Nemo!

Parece brincadeira, mas a questão do plágio e da apropriação indevida de diversas obras ocorre naturalmente no ambiente virtual e inúmeras vezes em fanfictions, tanto por parte de um ficwriter em relação a um autor famoso, quanto entre ficwriters.

A situação que foi ilustrada com o Filme Procurando Nemo, dos roteiristas Andrew Stanton e Lee Unkrich, retrata a apropriação indevida ou imitação de um texto de Propriedade Intelectual, delito passível de punição judicial, que veremos mais adiante.

Certo. E a fanfiction? Onde entra em toda essa situação?

A fanfiction até pode ser uma paródia, e o fato de o autor da fanfiction não assumir a autoria da história e dar os créditos ao verdadeiro criador através do Disclaimer não a caracteriza como apropriação indevida de conteúdo intelectual, isto é, quando o autor não faz objeções quanto a fanfictions de suas obras. Uma fanfiction não assume fins lucrativos e o ficwriter não toma para si a criação dos personagens, nomes, situações e lugares que remontam a história (para mais esclarecimentos sobre o tema fanfiction, leia a matéria O que é fanfic? de 25.01.13, por Lady Salieri: o-que-e-fanfic).

A partir daqui vamos abordar o uso do Disclaimer e... Pra que serve isso mesmo?

Alguns autores de fanfiction se deparam diante daquele retângulo em branco logo abaixo da palavra Disclaimer e não compreendem a necessidade daquele bendito aviso. (Para mais esclarecimentos sobre o significado da palavra Disclaimer, leia a matéria Dicionário de Termos e siglas do mundo das fanfics de 13.08.13, por Gabriela Petusk: dicionario-de-termos-e-siglas).

Vamos olhar para este retângulo e tentar enxergar além do seu preenchimento. O Disclaimer é uma ferramenta de proteção não apenas para o site em que será hospedado o texto, mas também para a proteção do ficwriter contra possíveis processos judiciais por se apropriar indevidamente de obras de outro autor.

Disclaimer pode ser traduzido por “Renuncia”, ou também por “Aviso Legal”.

Quanto à Renúncia, é através do Disclaimer que o autor da fic deixa claro que não é o detentor legal dos direitos à obra, mostra que a história que se seguirá foi baseada na criação de outro.

Agora vamos pegar uma lente de aumento para olhar melhor para o Disclaimer.

Alguns autores não autorizam o uso de seu enredo, personagens, características dos personagens, sincronização de locais e situações que remetam a sua obra em quaisquer ambiente virtual por considerar isso como plágio.

 “Ah! Mas o que é isso? Como assim? É apenas uma demonstração do quanto sou fã!”

Não importa! Não adianta argumentar. A obra pertence a outro e este outro não empresta.

É o caso de Anne Rice. Um dos sites de fanfiction foi notificado pela assessoria da autora e não aceita mais histórias baseadas nos trabalhos de Anne – e de mais alguns autores que se opuseram a “emprestar” seus personagens ou partes de sua obra.

Como o Disclaimer poderá me proteger?

O Disclaimer protege também o autor de histórias originais, extensivo a blogs e demais atmosferas virtuais. É através do Disclaimer que o autor avisa que aquela obra é de sua propriedade e deixa claro que aceita (ou não) que haja reprodução, cópia de situações, nomes e locais de criação unicamente do autor. Veja, não estamos falando da cidade preferida dos ficwriters, Londres, mas aquela cidadezinha de nome esquisito que não existe neste universo, como na criação da Westeros de George R.R. Martin, a Nárnia de C.S. Lewis ou mesmo a escola mais badalada em bruxarias, Hogwarts.

Conclusão

Nada disso tem a ver comigo, sou ficwriter de Originais e não estou lucrando nada com isso, não entendo pra que isso de Disclaimer, plágio entre ficwriters? Que Bobagem!

Algumas fanfictions se tornaram livro! Agora imagine se aquela sua invenção está enchendo os bolsos de outra pessoa, que resolveu tomar para si a sua obra? Terrível, não é?

Mas esse clima de denúncia, investigação, crime? Isso é real?

É real. A Delegacia especializada em crimes Digitais deverá ser acionada e violar os direitos do autor e seus conexos pode, sim, render pena. Reproduzir total ou parcialmente a obra de outrem, sem o consentimento do autor ou de quem o representa, com o intuito de obter retorno financeiro, pode render pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Existem sites de busca gratuitos que podem localizar e cruzar informações entre conteúdos exibidos na internet, daí prosseguir com a denúncia para o Blogger, Wordpress ou onde o site se hospeda.

Partimos do princípio de que devemos dar crédito a quem tem direito. Apesar de existir modos de registrar a obra, caso você não o tenha feito, há maneiras de se confrontar a verdade e provar quem é o verdadeiro autor. Lembre-se de que citar o autor da obra é um bom começo para ficar longe de encrencas, e respeitar quando o autor não quer seus personagens circulando em fanfictions, também.

Restou alguma dúvida? Entre em contato com a Liga dos Betas através do Raidcall, Nyah!Fanfiction ou mesmo no Blog através do Chat da Liga.

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Fonte de pesquisa:

http://academico.direito-rio.fgv.br – Direitos Autorais – Circulação da Obra, limitações e exceções.

http://super.abril.com.br/cultura - O que são Direitos Autorais?

http://www.ibpibrasil.org - Propriedade Intelectual

https://www.facebook.com/TripulacaoOnePiece/posts - Resenha de Procurando Nemo.

http://www.dji.com.br/codigos/1940_dl_002848_cp/cp184a186.htm - Código Penal dos Crimes contra propriedade Intelectual.

http://www.ecad.org.br-  Direitos Autorais.

http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=25 -  Fundação Biblioteca Nacional - Escritório de Direitos Autorais (EDA)